Documentos necessários para Carteira de Visitante SEAP

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Documentos necessários para Carteira de Visitante

IMPORTANTE: Apresentar original e cópia de todos os documentos.

Avô / Avó / Pai / Mãe / Tio / Tia / Irmão / Irmã:

Original e cópia dos seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade
  • Se for solteiro: Certidão de Nascimento
    Se for casado: Certidão de Casamento
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
  • Comprovante de residência Ver observações no final desta página
  • Certidão de nascimento do preso para comprovar o grau de parentesco

Caso algum parente tenha menos de 18 anos, é necessária a autorização do responsável. Ver observações no fim dessa página

Padrasto /Madrasta

  • Carteira de Identidade
  • Se for solteiro: Certidão de Nascimento
    Se for casado: Certidão de Casamento (Regularizado ou Atual)
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
  • Comprovante de residência Ver observações no final desta página
  • Declaração que possui vínculo afetivo de Padrasto /Madrasta com o preso. Clique aqui para ver um modelo
    OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas com:
    • Firma reconhecida em cartório
    • Cópia da Carteira de Identidade
    • Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias)

Filho com 18 anos ou mais

Filho com menos de 18 anos

  • Até 7 anos incompletos, não há a necessidade de credenciamento
  • De 7 até 12 anos incompletos (identidade ou certidão de nascimento)
  • Identidade (de 12 até 17 anos) e Certidão de nascimento
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
  • Comprovante de residência (correspondente ao responsável da criança) Ver observações no final desta página
  • Autorização do responsável para que o filho com menos de 18 anos possa realizar a visitação do preso. Ver modelo e observações no fim dessa página.

Enteado com 18 anos ou mais

  • Carteira de Identidade
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
  • Comprovante de residência Ver observações no final desta página
  • Declaração que possui vínculo afetivo de enteado com o preso. Clique aqui para ver um modelo
    OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas (sendo uma das testemunhas pai ou mãe) com:
    • Firma reconhecida em cartório
    • Cópia da Carteira de Identidade
    • Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias)

Enteado com menos de 18 anos

  • Até 7 anos incompletos, não há a necessidade de credenciamento
  • De 7 até 12 anos incompletos (identidade ou certidão de nascimento)
  • Identidade (de 12 até 17 anos) e Certidão de nascimento
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
  • Comprovante de residência ( correspondente ao responsável da criança) Ver observações no final desta página
  • Declaração que possui vínculo afetivo de enteado com o preso. Clique aqui para ver um modelo
    OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas (sendo uma das testemunhas pai ou mãe) com:
    • Firma reconhecida em cartório
    • Cópia da Carteira de Identidade
    • Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias)

OBS.: O enteado com menos de 18 anos só poderá realizar a visita acompanhado do responsável.

Cônjuge

Companheiro(a) com filhos com o interno

  • Carteira de Identidade (Instituto Félix Pacheco ou DETRAN) deste ou de outro estado;
  • Se for solteiro(a): Certidão de Nascimento
    Se for casado(a): Certidão de Casamento (Regularizado ou Atual)
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
  • Comprovante de residência Ver observações no final desta página
  • Apresentar cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento ou casamento do interno
  • Certidão de Nascimento das Crianças (cópia e original).

Caso a companheira seja menor de idade

A solicitação da carteira deverá ser feita como "Pessoa amiga com prole".

Caso seja um relacionamento homoafetivo a declaração de convivência marital é substituida por:

  • Declaração de convivência homoafetiva Clique aqui para ver um modelo
    OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas com:
    • Firma reconhecida em cartório
    • Cópia da Carteira de Identidade
    • Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias)

Companheiro(a) sem filhos com o interno

  • Carteira de Identidade (Instituto Félix Pacheco ou DETRAN) deste ou de outro estado;
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
  • Comprovante de residência Ver observações no final desta página
  • Declaração de convivência marital Clique aqui para ver um modelo
    OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas com:
    • Firma reconhecida em cartório
    • Cópia da Carteira de Identidade
    • Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias)

Caso seja um relacionamento homoafetivo a declaração de convivência marital é substituida por:

  • Declaração de convivência homoafetiva Clique aqui para ver um modelo
    OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas com:
    • Firma reconhecida em cartório
    • Cópia da Carteira de Identidade
    • Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias)

Pessoa Amiga

  • Carteira de Identidade
  • Solteiro: Certidão de Nascimento
    Certidão de Casamento
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
  • Comprovante de residência Ver observações no final desta página

OBS.:
- O preso só poderá ter um único visitante cadastrado como "Pessoa amiga".
- O visitante só pode ter cadastro na qualidade de “pessoa amiga” para um único preso.

Pessoa Amiga com Prole

- O que é pessoa amiga com prole?

É a menor de idade (maiores de 14 e menores de 18 anos) que comprova ter filho(s) com o interno.

  • Certidão de Nascimento da requerente e da criança.
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
  • Comprovante de residência Ver observações no final desta página
  • Autorização do responsável para que a menor possa realizar a visitação ao preso. Ver modelo e observações no fim dessa página.

OBSERVAÇÕES:

Visitante com menos de 18 anos:

  • A entrada da criança ou adolescente à Unidade Prisional está condicionada ao preenchimento do campo de autorização.
  • Esse campo deverá ser preenchido mesmo que a criança ou adolescente esteja acompanhado de seu responsável.
  • O responsável pode autorizar um parente seu (parente do responsável) para acompanhar o menor de idade nos dias de visitação, desde que o parente seja maior de idade e credenciado para visitar o mesmo interno do menor de idade. Clique aqui para ver um modelo autorização para parentes
    OBS.: Esta autorização deverá ser autenticada em cartório.

Comprovantes de residência:

  • O comprovante de residência deverá estar em nome do requerente e atualizado (no máximo 90 dias).
  • Somente serão aceitos como comprovantes em nome do requerente : luz, gás, água, telefone (fixo ou móvel), extrato de conta corrente ou cartão de crédito.
  • Caso o requerente não possua comprovante de Residência em seu nome, poderá apresentar a Declaração de Associação de moradores (com carimbo da Associação e CNPJ) com Firma Reconhecida do Presidente da Entidade.